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Título:
DECRETO Nº 58.503 09/11/2018 (
texto original
)
Sem revogação expressa
Ementa:
Confere nova redação ao artigo 1º do Decreto nº 55.670, de 10 de novembro de 2014.
Publicação:
DOC 10/11/2018 p. 1 c. 3
Legislação explicativa:
Decreto nº 55.670/2014 - Declara de utilidade pública, para desapropriação, imóveis particulares situados no Distrito de Cangaíba, Subprefeitura da Penha, necessários à canalização do Córrego Dois Irmãos. (
ver documento
)
Indexação:
Utilidade pública - Desapropriação - Aquisição - Imóvel particular - Cangaíba - Canalização de córrego - Córrego Dois Irmãos
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